No dia 6 de maio de 2025, o advogado e professor Antônio Carlos Efing, sócio-fundador do Escritório Efing & Rocha, foi agraciado com uma Menção Honrosa concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A homenagem reconhece sua relevante contribuição na elaboração e concretização da Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130, publicada em 9 de setembro de 2024).
A nova Consolidação representa um marco normativo para a proteção dos direitos dos consumidores no estado. Mais do que apenas reunir e sistematizar normas já existentes, a Lei nº 22.130 também introduziu inovações relevantes, promovendo avanços no tratamento de temas contemporâneos, aprimorando mecanismos de proteção e reforçando a atuação do sistema estadual de defesa do consumidor.
Com sólida trajetória acadêmica e prática na área do Direito do Consumidor, o Dr. Antônio Carlos Efing teve papel fundamental nos debates técnicos que culminaram na redação final da norma, colaborando com sua experiência e compromisso com os princípios da justiça e da cidadania.
O reconhecimento reforça o compromisso do Dr. Antônio Carlos Efing e do Escritório Efing & Rocha com a promoção de um direito mais acessível, eficiente e voltado à defesa dos interesses da coletividade.
