Nova Lei da Licença-Paternidade (Lei nº 15.371/2026)
No dia 31 de março de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.371, que estabelece novos marcos para a proteção à paternidade no Brasil. A
A filosofia base do nosso escritório é a busca por soluções individuais para os nossos clientes, seja em esfera consultiva ou contenciosa, com absoluta precisão e acolhimento.
Assessoria jurídica preventiva.
Suporte para elaboração e execução de planos sucessórios.
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O sócio do Escritório, professor Dr. Antônio Carlos Efing, é coordenador e autor de artigo do livro intitulado “Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro”,
O Escritório Efing & Rocha informa que identificou tentativas de golpe envolvendo o uso indevido de seu nome e dos advogados que o integram por
No dia 6 de maio de 2025, o advogado e professor Antônio Carlos Efing, sócio-fundador do Escritório Efing & Rocha, foi agraciado com uma Menção
Em decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em janeiro de 2025 (Recurso Inominado Cível n° 0021926-59.2023.8.16.0018), restou decidido que influenciadores
Em recente decisão (Apelação Cível n° 0705548-35.2024.8.07.0007), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu no sentido de que as cláusulas
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