O sócio do Escritório, professor Dr. Antônio Carlos Efing, é coordenador e autor de artigo do livro intitulado “Poder Judiciário ao alcance do consumidor brasileiro”, lançado nesta segunda-feira (16/6) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), em Brasília. A obra coletiva reúne renomados juristas e especialistas do Direito do Consumidor, trazendo reflexões […]
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O Escritório Efing & Rocha informa que identificou tentativas de golpe envolvendo o uso indevido de seu nome e dos advogados que o integram por pessoas não autorizadas. Os golpistas estão entrando em contato com terceiros, se passando por integrantes da nossa equipe jurídica, com o intuito de obter dados ou vantagens indevidas. Reforçamos que […]
No dia 6 de maio de 2025, o advogado e professor Antônio Carlos Efing, sócio-fundador do Escritório Efing & Rocha, foi agraciado com uma Menção Honrosa concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A homenagem reconhece sua relevante contribuição na elaboração e concretização da Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná (Lei nº 22.130, […]
Em decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em janeiro de 2025 (Recurso Inominado Cível n° 0021926-59.2023.8.16.0018), restou decidido que influenciadores digitais podem responder por danos causados ao consumidor quando a sua atuação ultrapassa a mera “propaganda” publicitária, como quando o nome do produto possui o nome do influenciador (ex: Coxinha […]
Em recente decisão (Apelação Cível n° 0705548-35.2024.8.07.0007), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu no sentido de que as cláusulas referentes a renovação automática dos serviços de academia, quando não são devidamente informadas ao consumidor, são nulas, em decorrência de violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), haja vista […]
Conforme o art. 117 da nova Consolidação das Leis de Defesa do Consumidor do Estado do Paraná, que entra em vigor a partir de março de 2025, “não obsta a contratação de quaisquer serviços de saúde privada o registro do nome do consumidor no cadastro restritivo ao crédito, por se tratar de serviço essencial e […]
